A agricultura familiar contará com R$ 28,9 bilhões de crédito
Foto: divulgacao
A
presidente Dilma Rousseff lançou nessa segunda-feira (22), em Brasília,
o Plano Safra 2015/2016. A agricultura familiar contará com R$ 28,9
bilhões de crédito para operações de custeio e investimento até o ano
que vem. Os recursos do Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar, representam aumento de 20% sobre o valor
destinado ao setor na safra passada.
As taxas de juros do
Pronaf continuam negativas, variando de 0,5% a 5,5%, dependendo da
região e do valor financiado. Para agricultores familiares da região do
Semiárido estão garantidas condições diferenciadas, com índices entre
0,5% e 4,5%. Taxas menores foram mantidas para os segmentos de baixa
renda.
Além do maior volume de recursos destinado à agricultura
familiar nos 20 anos do Pronaf, o Plano Safra prevê a criação de dois
programas e uma série de medidas para regulamentar a agroindústria
familiar e de pequeno porte, expandir os mercados de compras públicas e
ampliar a assistência técnica com foco na produção sustentável e
especial atenção à região semiárida.
Destacam-se ações de apoio a
empreendimentos econômicos de mulheres, de simplificação do acesso ao
crédito para jovens, de garantia de preço mínimo para produtos
extrativistas e regularização de territórios quilombolas.
O
Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), que completa 10 anos, oferece
como novidade uma bonificação para aqueles agricultores que tiverem
menores perdas. E os agricultores atendidos pelo crédito fundiário terão
acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida Rural.
Confira os destaques do Plano Safra:
Regulamentação da Agroindústria Familiar –
O Plano Safra institui novas regras e procedimentos adequados às
agroindústrias familiares, e critérios específicos para cada uma das
cadeias produtivas com qualidade assegurada.
O objetivo é
garantir maior competitividade à produção familiar, por exemplo,
simplificando o registro dos empreendimentos e adequando exigências
sanitárias, de infraestrutura e transporte à realidade da agroindústria
de pequeno porte. O primeiro segmento a ganhar novos parâmetros será o
produtor de bebidas, como vinhos, sucos e cachaças.
Ampliação do mercado – O
Plano Safra da Agricultura Familiar traz como uma das novidades a
definição do percentual mínimo de 30% para a compra de alimentos
produzidos por agricultores familiares pela administração pública
federal. As primeiras compras confirmadas serão de café orgânico pelo
MDA e de alimentos variados pelas Forças Armadas, em parceria com o
Ministério da Defesa.
Está previsto para este ano-safra também R$
1,6 bilhão para compras de alimentos da agricultura familiar por meio
do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae).
Foco na sustentabilidade – As
ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do MDA terão ênfase
na produção sustentável, com base agroecológica. Estão previstos
investimentos de R$ 236 milhões para 230 mil famílias de agricultores,
inclusive para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR),
procedimento obrigatório a todos os agricultores até maio de 2016.
Apoio
ao Cooperativismo – O novo Programa Nacional de Fortalecimento do
Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura Familiar
(Cooperaf) prevê a oferta de assistência técnica para aperfeiçoamento da
gestão de 1 mil cooperativas. Garante também apoio à comercialização e
financiamento da produção por meio de linhas de crédito do Pronaf
Indústria e Cota-Parte.
As cooperativas da reforma agrária ainda
terão incentivos para aumentar o valor agregado dos produtos por meio do
Terra Forte, programa destinado a promover a agroindustrialização de
assentamentos da reforma agrária em todo o país.
Convivência com o Semiárido –
Para a região do Semiárido, onde vive um de cada três agricultores
familiares do país, o Garantia-Safra será destinado a 1,35 milhão de
camponeses, com benefício de R$ 850,00, mesmo valor da safra passada.
A
assistência técnica está garantida para 160 mil famílias que vivem no
semiárido brasileiro e a taxa de juros aplicada sobre o microcrédito
rural será de 0,5%.
Mudança no Seaf – Em sua 10ª edição, o
Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) oferece cobertura de 80% da
receita bruta esperada e bonificação para o agricultor que sofrer menos
perdas. Entre as condições do Seaf, há também limite de cobertura da
renda líquida de até R$ 20 mil e prêmio de 3%.
Sementes e Mudas –
Está garantida assistência técnica para a produção de sementes e mudas e
no semiárido será formado o Banco Comunitário de Sementes e Mudas que
vai facilitar o acesso e a produção de espécies adaptadas às condições
climáticas da região.
Números da Agricultura Familiar – No
Brasil existem 4,3 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar,
representando 84% do total de unidades. A agricultura familiar produz a
maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros: 70% do feijão,
83% da mandioca, 69% das hortaliças, 58% do leite e 51% das aves. E
ainda responde por 74% da mão de obra no campo.
Os agricultores
familiares contribuem com 33% do valor bruto da produção agropecuária,
de acordo com o último censo agropecuário.
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