Servidores denunciam descaso, desprezo e falta de estrutura na Guarda Municipal de Campina ao vereador Napoleão Maracajá

O vereador Napoleão Maracajá (PC do B) recebeu neste final de semana uma série de denúncias feitas pelos servidores da Guarda Municipal de Campina Grande. São 14 pontos de reivindicações e denúncias da classe, que cobra melhorias nas condições de trabalho. Napoleão classificou como graves as denúncias e prometeu levá-las ao plenário da Câmara de Vereadores.

“As denúncias que recebi são muito graves, não é possível que uma categoria que presta um serviço tão relevante para o município seja desrespeitada desta forma. Não há a mínima condição de se trabalhar no cenário em que estão atuando hoje. Levarei esse pleito à Câmara Municipal e também ao Sindicato dos Servidores Municipais do Agreste da Borborema (SINTAB), pois esses problemas tem que ser solucionados com urgência”, disse o vereador.

Recentemente, os membros da Guarda Municipal de Campina Grande realizaram um protesto na Praça da Bandeira, para cobrar da Prefeitura soluções para os graves problemas denunciados

Criada e instalada na gestão do então prefeito Veneziano Vital do Rêgo (atual deputado federal), a Guarda Municipal de Campina Grande chegou ao fundo do poço. Desarmada, perseguida e sem material humano e equipamentos, ela foi despejada do prédio onde funcionava desde o começo das suas atividades, na Avenida Getúlio Vargas, simplesmente porque a Prefeitura Municipal não honrou com o pagamento do aluguel do prédio.

Atualmente, a Guarda está funcionando, de forma precária, no bairro do São José, ao lado do Campo do Treze. O próprio coronel José Cláudio, comandante da Guarda Municipal de Campina disse que trabalha com um contingente mínimo, pois tem apenas 55 agentes, quando precisaria de pelo menos 150, embora o ideal fosse cerca de 400.

Ele também frisou que a Guarda Municipal conta apenas com quatro viaturas, sendo uma administrativa. “É imprescindível que a gente opere com os devidos instrumentos de trabalho. Seria uma insensatez dizer que alguma instituição pública de segurança trabalha desarmada”.

Vereador de Campina Grande Napoleão Maracajá (PC do B) ficou estarrecido com as denúncias e prometeu levá-las à Câmara Municipal

A seguir seguem os 14 pontos de reivindicação e denúncias da Guarda Municipal de Campina Grande:

Guarda Municipal - Lista de denúncias recebidas pelo Vereador Maracajá

1 - Coturnos furados e uniformes rasgados;

2 - Trabalhamos sem colete balístico (EPI);

3 - Alojamento sem condições adequadas, onde faltam camas para repouso noturno para os servidores que trabalham 24 horas;

4 - A alimentação oferecida era feita em local inapropriado, tendo o agente que dividir espaço com gatos que caminham sobre a mesa, entre as louças onde são servidas as refeições. O estabelecimento que fornece a comida não dispõe de alvará e nem autorização da vigilância sanitária, o problema foi denunciado a vigilância sanitária que interditou o estabelecimento para que a situação fosse ajustada, uma semana após o dono alugou uma casa no bairro das nações e continuou fornecendo o almoço, agora por "quentinhas, desconfiados tendo em vista a falta de higiene e limpeza os guardas se recusaram a comer as quentinhas fornecidas pelo citado fornecedor até que ele fosse substituído, sendo assim, alguns guardas compraram almoço e outros foram almoçar em casa por falta de dinheiro, porém o Cel. Coordenador proibiu que guardas se ausentassem da base para almoçar em casa com a ameaça de ter o ponto cortado, palavras do Coronel: Se for almoçar em casa não precisa nem voltar pois o ponto será cortado;

5 - Falta de armários para guarda de pertences pessoais;

6 - Condicionamento do recebimento de adicional noturno a se fazer, só e somente só, 4 (quatro) dias de 12 (doze) horas extras a noite para a partir de então fazer jus ao devido adicional, ou seja, caso o guarda trabalhe 1, 2 ou 3 plantões não teria direito a receber o adicional por ordem do coordenador;

7 - Descumprimento da Lei 12.740/2012 que garante o adicional de periculosidade previsto em estatuto próprio Art. 76. Encontra-se em poder do secretário de administração o Sr. Paulo Roberto Diniz de Oliveira os processos com pareceres favoráveis da Procuradoria do Município e da Comissão de Insalubridade/Periculosidade da Prefeitura. O secretário pediu um tempo para a PMCG ajustar suas contas para poder então pagar o adicional, porém o prazo que deram já se expirou 3 vezes e o mesmo continua a pedir prazos. Um dos processos nº 266/2013, foi protocolado o pedido de cópia sob o número 464/2014 no qual o secretário se recusou a atender;

8 - Constante assédio moral, com ofensas pessoais, perseguição a quem discorda do posicionamento inadequado tomado pela coordenação, a quem se afasta por motivo de doença, etc;

9 - Ameaças de corte integral de salário de servidores que apresentem atestados médicos (rotineiro ou quando não são de órgão público da cidade de Campina Grande por diversas vezes o coordenador se negou a aceitá-los)ou faltem ao serviço por 2 (duas) vezes consecutivas, além proibir o servidor de fazer horas extras;

10 - Obrigatoriedade do servidor trabalhar em plantão de 12 horas, mesmo contra sua vontade, seja por motivos pessoais ou de estudo, tendo em vista que não existe previsão legal (a Lei 048/2010 que cria a Guarda não faz menção a qualquer tipo de escala de revezamento) para a jornada excessiva contrariando o que diz a Constituição Federal em seu Art. 7º incisos XIII e XIV, que versa a duração máxima da jornada de trabalho. Outro aspecto negativo que envolve as escalas é que não existe uma continuidade, tornando assim a vida do trabalhador instável, não permitindo planejamento a médio e longo prazo, impedindo até mesmo que o servidor possa desenvolver outras atividades como estudar. Solicitamos a regulamentação das escalas que sejam de 24x120 ou 12x60, com exceção para os que não optem por uma delas trabalharem em expediente normal de 6 horas diárias de segunda a sexta, em qualquer um dos 3 (três) turnos como qualquer outro servidor municipal com garantias e deveres característicos;

11 - Não cumprimento da Lei 048/2010 - Lei de criação da Guarda e não adequação a Lei Federal nº 13022/2014 – Estatuto Geral das Guardas, leis normatizadoras de direitos e organização estrutural;

12 - Aprovação do PCCR da categoria. Dado o total desinteresse da Administração Municipal e da Coordenação da Guarda Municipal, foi entregue ao Ministério Público o Projeto de PCCR para os Guardas Municipais, com cópias para a Secretaria de Administração, Procuradoria do Município, Secretaria de Gabinete e Coordenação da Guarda Municipal.

13 - Falta de carteiras funcionais. Guardas Municipais de Campina Grande não dispõem de Identidade Funcional, pois a mesma jamais foi regulamentada por intermédio do Decreto nº 4023/2013 emitido e publicado pelo Prefeito Romero Rodrigues. O Projeto de Carteira de identidade funcional foi desenvolvido pelos Guardas Municipais, porém este que jamais saiu do papel.

14 - Por muito tempo a postura dos componentes da instituição sempre foi de buscar resolução pacífica, pautada pela negociação, pelo diálogo, foram realizadas diversas reuniões, com chefe de gabinete, secretário de administração e assessores, com exceção do coordenador da guarda o Cel. Cláudio Nascimento, que nunca quis realizar reunião com os comandados. Para que se chegasse a suprimir os problemas, acordos foram firmados porém nenhuma ação efetiva para que os problemas citados a cima fossem resolvidos, após muita conversação foi protocolado Ofício 44/4014 pelo então sindicato, agora extinto, no MPE onde foi realizada audiência como observado no Termo de Audiência nº 11/2014.

FONTE:Do Blog Carlos Magno, com Assessoria